Poupe tempo e dinheiro com a regularização do seu imóvel!
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Regularizar um imóvel não é uma missão fácil, pois exige um vasto conhecimento em diversas áreas, como Direito Imobiliário, Registral e até mesmo Ambiental.
Lidar com a burocracia e complexidade destas áreas pode ser desgastante e excessivamente caro, sendo importante sempre buscar profissionais especializados, tornando o processo mais ágil, seguro e barato.
A Biermeier Advocacia atua na regularização de imóveis para imobiliárias, construtoras e até mesmo pessoas físicas, acompanhando todas as fases deste importante procedimento, desde toda análise documental, acompanhanhamento nas repartições públicas, no trabalho pericial e junto aos cartórios, tornando este processo muito mais rápido e seguro.
QUAIS AS VANTAGENS DA REGULARIZAÇÃO?
Com a regularização, você se torna o legítimo dono, pode vender ou alugar o imóvel sem complicações, não precisando pagar multas exorbitantes e não correndo o risco de perder o que é seu.
Muitos clientes ficam com esta tarefa "pendente" por um longo período de tempo, pois sempre surge um novo empecilho para regularização. Contratar um profissional experiente é terceirizar essa dor de cabeça com a certeza de que será resolvido em um menor período, da melhor forma e com menor custo.
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CONHEÇA ALGUNS DOS CASOS MAIS COMUNS
Contrato de Gaveta
Ocorre quando o imóvel é vendido de maneira informal, sem realização da escritura e do ITBI. Neste cenário, perante a lei, o antigo proprietário continua sendo visto como dono do imóvel, o que pode gerar problemas para quem compra e para quem vende.
Imóvel sem Habite-se
O habite-se é concedido pelas prefeituras a imóveis que foram construídos dentro da lei. Sem esse documento o preço do IPTU acaba sendo mais alto, além de criar complicações na venda ou transferência do imóvel.
Escritura e registro
A escritura é essencial para comprovar a propriedade sobre o imóvel. Sem ela não é possível realizar o registro em cartório, o que impossibilita o uso do imóvel como garantia e impede vendas regulares.
Quando você pode fazer o distrato?
Tanto a legislação como a jurisprudência permitem o distrato em diversas situações, que vão desde vícios na compra e venda até o não cumprimento do contrato por uma das partes.
Conheça os casos em que você pode pedir o distrato:
ITBI
O imposto sobre transmissões de bens imóveis é cobrado pelas prefeituras em transações de transferência comercial de imóveis, desconsiderando heranças e doações. Quando o ITBI não é pago a transferência do imóvel não é dada concluída.
Mudança de classificação de uso
Visa regularizar a finalidade do imóvel, se é para uso residencial ou não residencial (destinado à atividades comerciais, industriais e outras categorias compatíveis ou não com vizinhança residencial).
Escritura e registro
A escritura é essencial para comprovar a propriedade sobre o imóvel. Sem ela não é possível realizar o registro em cartório, o que impossibilita o uso do imóvel como garantia e impede vendas regulares.